A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá sejam entregues ao grupo OAS. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, voltou a colocar no centro do debate o imóvel que esteve na origem de uma das principais condenações da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde a venda do apartamento, realizada em 2018. A liberação foi autorizada depois de uma manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), que não identificou motivo jurídico para manter os recursos bloqueados.
A decisão provocou uma manifestação pública de Sergio Moro, ex-juiz responsável pela condenação de Lula em primeira instância e atual senador. O político contestou a interpretação de que a devolução do dinheiro significaria que a Justiça teria comprovado que o apartamento nunca pertenceu ao petista.
O que a Justiça decidiu sobre o tríplex do Guarujá?
O juiz Marcelo Gentil Monteiro autorizou a liberação dos valores obtidos com a venda do apartamento 164-A do Edifício Solaris, localizado na Praia das Astúrias, em Guarujá, no litoral de São Paulo.
O principal fundamento foi que o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. Além disso, não existia decisão judicial vigente que atribuísse a propriedade a outra pessoa nem processo criminal em andamento que justificasse a manutenção do bloqueio.
Na decisão, o magistrado considerou que a apreensão de bens deve permanecer enquanto houver interesse processual na medida. Com o encerramento da ação penal, não havia mais justificativa para manter o dinheiro retido.
O Ministério Público Federal concordou com o pedido da empresa. A Procuradoria também verificou que o apartamento e os recursos obtidos com o leilão não integravam as garantias dos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados pela OAS no âmbito da Lava Jato.
O valor de mais de R$ 2,42 milhões corresponde ao resultado do leilão de 2018, atualizado monetariamente. Portanto, não se trata de um pagamento feito diretamente por Lula à empreiteira, mas da liberação de recursos que estavam sob custódia judicial.
Por que Sergio Moro reagiu à decisão?
Sergio Moro comentou o caso em uma publicação na rede social X, em 12 de novembro. O senador afirmou que a decisão não representa uma declaração judicial de que o tríplex nunca pertenceu a Lula.
Na manifestação, Moro escreveu que a Justiça não havia declarado que o apartamento não era do petista ou que sempre pertenceu à OAS. Ele também argumentou que, depois da anulação das condenações criminais, não existia fundamento jurídico para manter o dinheiro apreendido.
Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: a Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS.
O ex-juiz também classificou a anulação das condenações como resultado de motivos formais e, na avaliação pessoal dele, políticos. Moro ressaltou que o imóvel permanecia registrado em nome da empreiteira.
A discussão envolve duas questões diferentes: a titularidade formal do apartamento e a responsabilidade criminal atribuída a Lula na investigação. A decisão recente tratou da propriedade registrada e do destino do dinheiro do leilão, não de um novo julgamento criminal sobre a acusação.
O que aconteceu com o processo de Lula na Lava Jato?
O tríplex foi um dos principais elementos da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra Lula durante a Operação Lava Jato. Os investigadores sustentavam que a OAS teria reservado e realizado reformas no apartamento como vantagem indevida ao então ex-presidente, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do imóvel ou ter recebido o apartamento como propina. Em julho de 2017, entretanto, o então juiz Sergio Moro o condenou em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação levou Lula à prisão em abril de 2018. O petista permaneceu detido por 580 dias, até novembro de 2019.
A situação jurídica mudou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões relacionadas ao processo.
Em março daquele ano, o ministro Edson Fachin reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as acusações contra Lula. O entendimento foi confirmado pelo plenário do STF, que determinou a transferência dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Separadamente, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex. Em junho de 2021, o plenário manteve essa decisão por sete votos a quatro, anulando os atos praticados pelo então juiz no caso, inclusive na fase anterior à ação penal.
Com a transferência dos autos para Brasília, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação devido à prescrição das acusações. A Justiça Federal aceitou o pedido em janeiro de 2022.
Assim, o processo terminou sem um novo julgamento de mérito sobre a acusação criminal. A anulação das decisões anteriores e o arquivamento por prescrição são fundamentos jurídicos distintos de uma absolvição após análise das provas.
Por que Lula pediu desculpas à imprensa?
Após a decisão sobre os recursos do leilão, Lula também comentou o assunto. Em uma transmissão ao vivo durante sua participação na COP31, na Turquia, o presidente afirmou esperar um pedido de desculpas da imprensa brasileira e das pessoas que o acusaram no caso.
O petista relacionou a decisão ao fato de ter negado a propriedade do apartamento durante as investigações e lembrou os 580 dias que passou preso.
A declaração de Lula e a reação de Moro mostram a diferença de interpretação política sobre o desfecho do caso. Enquanto o presidente utiliza o reconhecimento da titularidade formal da OAS como argumento para questionar a cobertura da acusação, o senador sustenta que a liberação dos recursos decorre da anulação das decisões anteriores e da ausência de fundamento para manter o bloqueio.
O caso do apartamento de Marisa Letícia é o mesmo?
Não. Existe uma diferença importante entre o tríplex 164-A e outro apartamento do mesmo edifício que esteve relacionado à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
A restituição de valores determinada anteriormente pela Justiça de São Paulo dizia respeito ao apartamento 141, uma unidade convencional de aproximadamente 82 metros quadrados. Marisa havia adquirido cotas do empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), mas desistiu da compra depois de mudanças na execução do projeto.
O tríplex 164-A, por sua vez, tinha três pavimentos e foi o imóvel levado a leilão em 2018. Portanto, os dois procedimentos judiciais tratam de unidades diferentes e não devem ser confundidos.
A decisão de novembro de 2026 encerra mais uma discussão patrimonial relacionada à Lava Jato, mas não representa um novo julgamento da acusação criminal que levou Lula à prisão.
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