O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dê prioridade ao monitoramento de loot boxes em seis jogos: Counter-Strike 2 (CS2), Call of Duty, NBA 2K26, WWE 2K26, Genshin Impact e PUBG Mobile. O pedido foi divulgado na quinta-feira (15), na Nota Técnica nº 55/2026, após uma análise de 15 títulos e franquias populares no Brasil.
Tópicos
- Quais são os seis jogos na lista do governo?
- Por que as loot boxes entraram na mira da fiscalização?
- O ECA Digital proíbe loot boxes no Brasil?
- Call of Duty: Modern Warfare 4 também será fiscalizado?
- O que Fortnite, EA Sports FC e Overwatch 2 fizeram de diferente?
- Os jogos podem sair do ar ou receber multas?
- Como denunciar uma loot box acessível a menores de idade?
- Perguntas frequentes
- Counter-Strike 2 foi proibido no Brasil?
- Call of Duty vai acabar com suas caixas e pacotes?
- Quem tem mais de 18 anos ainda poderá comprar loot boxes?
- Quando começa a fiscalização?
- Fontes oficiais
O foco não é proibir esses games, mas verificar se menores de 18 anos ainda conseguem comprar ou abrir recompensas aleatórias pagas. Nenhum dos seis jogos foi banido por esse pedido. O próprio ministério afirma que a avaliação é preliminar e não comprova, por si só, descumprimento da lei pelas empresas.
Quais são os seis jogos na lista do governo?
O relatório cita sistemas diferentes de compras com resultados aleatórios. Veja o que está sob análise em cada caso:
| Jogo | Mecânica apontada na nota técnica |
|---|---|
| Counter-Strike 2 (Valve) | Caixas (cases) abertas com chaves pagas que podem entregar skins de armas. |
| Call of Duty / Warzone (Activision) | Pacotes cosméticos e eventos com itens aleatórios. O documento trata da franquia e não identifica uma edição específica. |
| NBA 2K26 (2K) | Pacotes de cartas de jogadores no modo MyTEAM. |
| WWE 2K26 (2K) | Pacotes de cartas colecionáveis associados ao modo MyFACTION. |
| Genshin Impact (HoYoverse) | Sistema de desejos ou invocações (gacha) para obter personagens e armas. |
| PUBG Mobile (Tencent/Krafton) | Caixas de itens cosméticos e de equipamentos com conteúdo aleatório. |
A classificação indicativa de 18 anos aparece no levantamento desses títulos, mas, segundo o MJSP, mostrar o aviso de idade não basta para comprovar que a funcionalidade está bloqueada para crianças e adolescentes.
Por que as loot boxes entraram na mira da fiscalização?
Loot box, ou caixa de recompensa, é uma funcionalidade em que o jogador paga dinheiro ou gasta uma moeda virtual comprada com dinheiro para receber um item aleatório, sem saber previamente o conteúdo. A mecânica pode aparecer como baú, pacote de cartas, caixa de skins ou gacha.
Essa imprevisibilidade aproxima parte dessas compras da lógica das apostas, na avaliação do governo. A nota técnica reúne estudos que identificam associação entre gastos com loot boxes, comportamento de jogo problemático e sofrimento psicológico. O relatório ressalta, porém, que os resultados não demonstram uma relação direta de causa e efeito com transtornos clínicos.
No CS2, a abertura de caixas faz parte de uma economia de itens cosméticos. Isso é diferente de criar skins e recebê-las como remuneração por meio da Oficina Steam, assunto explicado pelo Overdrive em um guia sobre jogos que remuneram criadores. O jogo também segue ativo e recebendo atualizações, como a mudança de modos detalhada na cobertura do CS2 Rush.
O ECA Digital proíbe loot boxes no Brasil?
Para crianças e adolescentes, sim; para adultos, não necessariamente. O artigo 20 do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) restringe caixas de recompensa em jogos direcionados ao público infantojuvenil ou de acesso provável por ele. Já o artigo 23 do Decreto nº 12.880/2026 estabelece três alternativas de adequação:
- Verificar a idade e impedir que contas de menores acessem as loot boxes.
- Disponibilizar uma versão do jogo sem essa funcionalidade.
- Desativar integralmente as caixas por padrão para o público brasileiro.
A nova regra não significa que alguém precise apresentar documentos apenas para entrar em qualquer jogo. A exigência recai sobre o acesso às funcionalidades restritas quando elas continuam disponíveis. A lei entrou em vigor em 17 de março de 2026.
Call of Duty: Modern Warfare 4 também será fiscalizado?
Não é possível afirmar isso com base no documento. O relatório identifica “Call of Duty (franquia/Warzone)”, sem apontar uma edição isolada nem apresentar uma conclusão técnica sobre os sistemas específicos de Modern Warfare 4. O novo título tem lançamento marcado para 23 de outubro, mas não há motivo para tratar a estreia como alvo individual de uma punição já decidida.
Se a ANPD aceitar a recomendação, o trabalho será examinar os mecanismos efetivamente oferecidos às contas brasileiras e checar quais impedimentos de idade estão em funcionamento. A nota também pede atenção aos casos em que o pagamento ou a abertura da recompensa acontece fora do ambiente principal do jogo.
O que Fortnite, EA Sports FC e Overwatch 2 fizeram de diferente?
O relatório mostra que diferentes empresas escolheram estratégias distintas para se adaptar. Entre os exemplos registrados pelo MJSP estão:
- Fortnite: Bloqueio de itens aleatórios pagos em ilhas desenvolvidas por terceiros no Brasil.
- EA Sports FC 26 e FC 27: Adoção de verificação de idade para contas brasileiras, segundo o levantamento.
- Overwatch 2: Remoção de loot boxes pagas do Passe de Batalha no Brasil, mantendo caixas gratuitas.
- Jogos da Riot Games: Verificações de idade e restrições para contas de menores, conforme o relatório.
Isso não equivale a um atestado definitivo de conformidade para esses títulos. É a descrição das medidas identificadas na análise preliminar. A distinção fundamental é que recompensas gratuitas e itens comprados com resultado conhecido não são, automaticamente, a mesma coisa que loot boxes pagas.
Os jogos podem sair do ar ou receber multas?
Não há ordem de bloqueio ou multa decorrente do pedido divulgado em 15 de outubro. A ANPD precisa decidir como proceder e, se identificar indícios de irregularidade, avaliar cada caso com as garantias legais de defesa. A legislação prevê medidas corretivas e, em situações de infração apurada, sanções que podem incluir multas de até R$ 50 milhões por infração; esse valor é um teto legal, não uma punição anunciada aos seis jogos.
No cronograma oficial da ANPD, o segundo semestre de 2026 é dedicado à adaptação e ao monitoramento, com uma etapa mais ampla de ações fiscalizatórias prevista a partir de janeiro de 2027. Isso não impede medidas antecipadas em casos de risco elevado ou denúncias.
Como denunciar uma loot box acessível a menores de idade?
Pais e responsáveis que encontrem falhas de verificação de idade podem registrar uma comunicação no canal oficial de denúncias do ECA Digital na ANPD. A agência recomenda identificar a empresa, descrever o que ocorreu e juntar provas, como capturas de tela. O envio pelo sistema usa autenticação gov.br, e a análise dos relatos costuma ocorrer de forma agregada.
Enquanto isso, vale conferir configurações de supervisão parental, limites de gasto e permissões de compra no jogo ou na loja digital. Essas ferramentas ajudam a controlar despesas, mas não substituem a responsabilidade legal da plataforma.
Perguntas frequentes
Counter-Strike 2 foi proibido no Brasil?
Não. O Ministério da Justiça recomendou o monitoramento das loot boxes do CS2. O anúncio não determina suspensão do jogo nem multa à Valve.
Call of Duty vai acabar com suas caixas e pacotes?
Não há decisão anunciada nesse sentido. A fiscalização, caso priorizada, verificará a mecânica oferecida no Brasil e o bloqueio de acesso a menores.
Quem tem mais de 18 anos ainda poderá comprar loot boxes?
Em princípio, sim. O ECA Digital não impõe proibição geral de loot boxes a adultos; exige impedir o acesso de crianças e adolescentes.
Quando começa a fiscalização?
O monitoramento pode ocorrer em 2026. A ANPD prevê uma etapa de ações fiscalizatórias mais amplas a partir de janeiro de 2027.
Comentários