O governo federal pediu que seis jogos populares, incluindo Call of Duty e Counter-Strike 2, sejam priorizados na fiscalização de mecanismos conhecidos como loot boxes. O pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado em 15 de outubro de 2026, foi encaminhado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Não se trata de uma ordem para banir os jogos no Brasil.
Tópicos
- O governo vai proibir Call of Duty e Counter-Strike 2?
- Quais jogos estão na lista do Ministério da Justiça?
- O que são loot boxes e por que estão na mira?
- O que pode mudar para os jogadores brasileiros?
- Os jogos serão retirados da Steam, PlayStation, Xbox ou celulares?
- Perguntas frequentes
- Call of Duty foi proibido no Brasil?
- Counter-Strike 2 vai sair da Steam?
- Adultos poderão continuar comprando loot boxes?
O governo vai proibir Call of Duty e Counter-Strike 2?
Não há anúncio de proibição dos títulos. A iniciativa busca verificar se jogos com recompensas aleatórias pagas cumprem as exigências de proteção a crianças e adolescentes previstas no ECA Digital. A Nota Técnica nº 55/2026 recomenda o monitoramento, sem concluir que as empresas tenham infringido a lei.
Quais jogos estão na lista do Ministério da Justiça?
- Call of Duty;
- Counter-Strike 2;
- Genshin Impact;
- PUBG Mobile;
- NBA 2K26;
- WWE 2K26.
Segundo o MJSP, esses seis jogos foram priorizados porque o levantamento preliminar apontou a permanência de caixas de recompensas e a necessidade de verificar as medidas de adequação. A relação não equivale a uma lista de jogos proibidos.
O que são loot boxes e por que estão na mira?
Loot boxes são mecanismos nos quais usuários pagam, em dinheiro ou moeda virtual adquirida com dinheiro, pela chance de receber um item aleatório. Podem aparecer como caixas, pacotes, baús ou invocações. O Ministério da Justiça aponta estudos que associam a compra dessas recompensas a problemas relacionados a apostas, mas ressalta que associação estatística não comprova, por si só, causalidade.
O que pode mudar para os jogadores brasileiros?
O artigo 23 do Decreto nº 12.880/2026 prevê alternativas para fornecedores: verificar a idade e impedir que menores acessem a funcionalidade; oferecer uma versão sem loot boxes; ou restringir as caixas de recompensa por padrão no Brasil. A legislação não exige a retirada do jogo inteiro nem proíbe necessariamente a funcionalidade para adultos.
Também não basta simplesmente mostrar a classificação indicativa de 18 anos: os mecanismos de proteção devem ser efetivos, conforme o esclarecimento do MJSP.
Os jogos serão retirados da Steam, PlayStation, Xbox ou celulares?
Até 16 de outubro de 2026, não foi anunciada a retirada desses jogos das lojas brasileiras por causa dessa fiscalização. A recomendação é para monitoramento pela ANPD, que poderá avaliar as medidas adotadas por cada empresa.
Perguntas frequentes
Call of Duty foi proibido no Brasil?
Não. O jogo aparece entre os títulos indicados para monitoramento de loot boxes e verificação de idade, sem anúncio de banimento.
Counter-Strike 2 vai sair da Steam?
Não há decisão anunciada de remoção. O foco do pedido é a conformidade das mecânicas de recompensa e das proteções etárias.
Adultos poderão continuar comprando loot boxes?
A legislação não as proíbe necessariamente para adultos, desde que o acesso de crianças e adolescentes seja impedido conforme as regras.
Fontes: Ministério da Justiça (15/10/2026); Decreto nº 12.880/2026.
Comentários