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A influenciadora Virginia Fonseca voltou a ter o nome associado a uma decisão judicial envolvendo a WePink, marca de cosméticos da qual é sócia. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o pagamento de R$ 8 mil em indenização a uma consumidora que sofreu uma queimadura química na córnea após utilizar um produto da empresa.
O caso ganhou repercussão depois que detalhes da perícia médica vieram a público. A mulher teve uma inflamação grave no olho esquerdo, apresentou perda temporária da capacidade visual e ficou aproximadamente 15 dias sem conseguir trabalhar.
Mas existe uma diferença importante entre a manchete que circula nas redes sociais e o que foi efetivamente decidido pela Justiça: a condenação foi imposta à empresa responsável pela WePink, e não a Virginia Fonseca como pessoa física.
Virginia Fonseca vai precisar pagar os R$ 8 mil?
De acordo com a decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, a obrigação de indenizar a consumidora recai sobre a Savi Cosméticos Ltda., responsável pela marca WePink. Virginia é uma das sócias do negócio, mas não foi apontada como devedora pessoal da indenização nessa decisão.
O julgamento ocorreu em novembro de 2026 e modificou uma sentença anterior. Em primeira instância, a cliente havia perdido o processo porque não conseguiu demonstrar que o cosmético possuía ingredientes irregulares ou contrariava exigências sanitárias.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que essa exigência não era adequada. O relator, Andrade Neto, destacou que a responsabilidade do fabricante não depende necessariamente da comprovação de uma irregularidade na composição.
A discussão jurídica envolve o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor. A legislação estabelece que fabricantes podem ser responsabilizados por danos causados por defeitos de seus produtos, independentemente da existência de culpa.
Isso significa que um cosmético não fica automaticamente livre de questionamentos judiciais apenas por estar regular perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A segurança oferecida ao consumidor também precisa ser considerada.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a empresa não conseguiu demonstrar a inexistência do defeito nem que o ocorrido havia sido provocado exclusivamente pela consumidora.
O que aconteceu com a cliente da WePink?
O processo teve origem em 2023, depois que uma consumidora relatou problemas graves no olho esquerdo após utilizar um cosmético destinado à região dos cílios e sobrancelhas.
A perícia oftalmológica identificou uma queimadura química acompanhada de ceratite grave, uma inflamação da córnea. A lesão atingiu aproximadamente três quartos dessa estrutura ocular e provocou inchaço intenso nas pálpebras.
O quadro também comprometeu temporariamente a visão da mulher. Conforme os documentos citados no julgamento, ela permaneceu incapaz de exercer suas atividades profissionais por cerca de 15 dias.
A análise médica apontou a presença de substâncias potencialmente irritantes na composição do cosmético, incluindo ácidos e álcool benzílico. Para o relator, o risco de contato acidental com os olhos exigia cuidados adequados, como alertas claros na embalagem ou um aplicador mais seguro.
O processo divulgado não identifica de maneira inequívoca o nome comercial do cosmético utilizado nessa ação. Separadamente, a WePink já havia recebido reclamações envolvendo o Wedrop, sérum para cílios e sobrancelhas. Não é possível afirmar, apenas com as informações divulgadas sobre esta decisão, que se trata exatamente do mesmo produto.
Por que a indenização foi fixada em R$ 8 mil?
Ao estabelecer o valor, o TJ-SP considerou a intensidade da lesão, a dor ocular, a perda temporária da capacidade visual, o afastamento do trabalho e a angústia provocada pela possibilidade de consequências mais graves.
O tribunal reconheceu que o sofrimento da consumidora ultrapassou um simples aborrecimento. Por isso, fixou a compensação por danos morais em R$ 8 mil.
Por outro lado, o pedido de indenização por dano estético foi rejeitado. A perícia não identificou cicatrizes visíveis ou alterações permanentes na aparência que justificassem uma reparação adicional dessa natureza.
A decisão também estabeleceu o pagamento de honorários advocatícios pela empresa. Ainda existe a possibilidade de apresentação de recursos, de modo que a condenação divulgada não deve ser confundida com a confirmação de que o dinheiro já foi depositado ou recebido pela cliente.
O que a WePink disse sobre a condenação?
Procurada pela Folha de S.Paulo, a WePink informou que não gostaria de se manifestar sobre o caso. Outros veículos também buscaram um posicionamento da marca e relataram não ter recebido resposta até a publicação de suas reportagens.
O episódio acrescenta uma nova controvérsia ao histórico da empresa, que já enfrentou reclamações de consumidores relacionadas a produtos e problemas de entrega. No entanto, cada denúncia possui circunstâncias próprias e não deve ser tratada automaticamente como prova de irregularidade em todos os cosméticos da marca.
Para quem acompanha a repercussão envolvendo Virginia Fonseca, o ponto central permanece o mesmo: o TJ-SP determinou que a empresa responsável pela WePink indenize a cliente em R$ 8 mil, sem estabelecer nessa decisão uma obrigação pessoal de pagamento para a influenciadora.
As informações sobre o julgamento foram divulgadas pelo Migalhas, pela CNN Brasil e pelo Terra. O processo pode ser identificado pelo número 1012786-05.2023.8.26.0309.
Fontes: migalhas.com.br, cnnbrasil.com.br e terra.com.br.
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