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Clubes vão ao STF contra fim das bets e Flamengo alerta para perda de R$ 430 milhões

Dirigentes e advogados reclamam de contratos interrompidos e falta de transição; governo defende proibição por danos à saúde e ao orçamento das famílias

Ministro Luiz Fux durante audiência pública do STF sobre a proibição das bets
Ministro Luiz Fux conduz audiência pública sobre a medida provisória das bets. Foto: Rosinei Coutinho/STF.
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O dinheiro das casas de apostas saiu das camisas, mas continua no centro das contas do futebol brasileiro. Na terça-feira (3), representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians e Grêmio foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os efeitos da proibição das bets e pedir uma saída que preserve contratos assinados antes da mudança na lei.

O argumento comum foi a falta de tempo para reorganizar os orçamentos. Os clubes afirmaram que usaram receitas de patrocínio para assumir compromissos com jogadores, funcionários, credores e outras modalidades. O Flamengo falou em uma possível perda de R$ 430 milhões anuais. Já o Grêmio propôs um caminho intermediário: manter restrições aos cassinos online, mas dar prazo para a adaptação dos contratos esportivos.

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A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. Sites e aplicativos tiveram de interromper as operações em outubro, e a publicidade das marcas deixou de ser permitida. O Overdrive já explicou o motivo da audiência e o que está em análise no Supremo.

Flamengo estima perda de R$ 430 milhões e cobra segurança jurídica

O vice-presidente-geral do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, sustentou que o clube organizou suas despesas com base na legislação que, até setembro, autorizava o funcionamento das empresas de apostas. Segundo o dirigente, a mudança pode comprometer cerca de R$ 430 milhões em receitas anuais ligadas ao futebol e aos esportes olímpicos, com reflexos potenciais sobre mais de 1.200 empregados.

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Willeman questionou como os clubes poderão cumprir obrigações já assumidas se contratos de patrocínio deixaram de produzir os recursos esperados. O montante de R$ 430 milhões é uma estimativa apresentada pelo Flamengo, não um valor de prejuízo auditado pelo STF nem, necessariamente, a quantia de um único acordo comercial.

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O clube defendeu o aperfeiçoamento das regras e da fiscalização, em vez de uma proibição total, e argumentou que negócios celebrados de boa-fé sob a legislação anterior precisam ter seus efeitos considerados pela Corte.

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Fluminense critica prazo de dez dias e alerta para demissões

Mattheus Reis e Montenegro, presidente do Fluminense, concentrou sua crítica no calendário estabelecido para a retirada da publicidade. Comparou os dez dias concedidos no Brasil com períodos de adaptação mais longos adotados em outros países e disse que não é possível substituir rapidamente contratos dessa dimensão.

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O dirigente afirmou que a perda não se limita às marcas estampadas nas camisas. Para ele, o fim das bets também afeta o dinheiro que circula por transmissões esportivas, já que operadoras compravam espaços publicitários de emissoras. Com vários clubes disputando novos patrocinadores ao mesmo tempo, os valores oferecidos pelas empresas tendem a cair, argumentou.

Montenegro também associou a perda de receita a um possível corte de empregos. Ao comparar esse risco com o drama das famílias endividadas pelo jogo, sua manifestação expôs um dos pontos mais sensíveis da audiência: a dificuldade de conciliar os interesses econômicos do futebol com a proteção dos consumidores.

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Botafogo, Cruzeiro e São Paulo relatam impacto em contratos de longo prazo

Botafogo cita maior patrocínio de sua história

O Botafogo informou que a proibição interrompeu o maior patrocínio máster de sua história. O advogado Bichara Abidão Neto disse que o fluxo de receitas do contrato estava considerado no planejamento financeiro da SAF, inclusive em compromissos com credores. Na avaliação do representante, categorias de base e futebol feminino também poderiam perder investimentos.

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O clube defendeu a suspensão dos efeitos da medida e questionou se a retirada das plataformas autorizadas realmente impedirá a migração de apostadores para empresas clandestinas.

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Cruzeiro teme desvantagem em torneios sul-americanos

Pelo Cruzeiro, José Francisco Cimino Manssur afirmou que o patrocínio de uma casa de apostas representava o equivalente a quatro ou cinco folhas de pagamento da equipe. Afirmou, ainda, que clubes argentinos, uruguaios e colombianos poderão continuar exibindo essas marcas, criando uma diferença de capacidade comercial em competições continentais.

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O representante defendeu fiscalização mais rigorosa como alternativa à proibição geral. Sua avaliação sobre a competitividade diz respeito a uma possibilidade econômica, e não a um desequilíbrio esportivo já demonstrado.

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São Paulo diz ter contrato até 2030

A advogada Danielle Maiolini Mendes informou que o São Paulo recebeu aproximadamente R$ 101 milhões, entre janeiro e setembro de 2026, de patrocínio máster e publicidade relacionada ao segmento. O acordo citado pela representante tem vigência prevista até 2030.

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Além de pedir proteção para os contratos firmados quando o mercado era autorizado, o clube destacou o risco de perder mecanismos de acompanhamento de apostas suspeitas, usados no combate à manipulação de resultados. Esse foi um dos argumentos apresentados para defender a manutenção de algum modelo de regulação.

Corinthians pede transição; Grêmio propõe separar apostas esportivas e cassinos

O Corinthians seguiu a linha da segurança jurídica. O diretor jurídico Pedro Luís Soares reconheceu os problemas causados pela dependência do jogo, mas afirmou que o encerramento abrupto das receitas põe pressão sobre salários e compromissos financeiros já acertados. O clube pediu um período de adaptação e defendeu que o futebol participe de campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas.

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O Grêmio apresentou uma proposta mais específica. Eduardo Schumacher, vice-presidente do Conselho de Administração, disse que os recursos do patrocínio máster eram destinados a salários de atletas e funcionários, categorias de base, futebol feminino e pagamentos a credores. Segundo ele, o clube havia passado praticamente um ano sem um patrocinador principal antes de firmar o acordo atingido pela medida provisória.

Schumacher não negou os danos sociais associados às apostas. Defendeu que o país mantenha medidas contra cassinos online, mas avalie um período de transição para patrocínios esportivos ou um regime mais restrito para apostas em eventos esportivos. Sua frase sintetizou o pedido: “O futebol brasileiro não pede para ficar acima da saúde pública”. Para o dirigente, a discussão é sobre o prazo de saída, não apenas sobre a proibição.

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O Vitória levou ao STF um problema mais imediato: segundo o clube baiano, contratos de patrocínio e publicidade vinculados a bets representavam aproximadamente 17% de seu faturamento. O advogado André Sica pediu a suspensão da medida para permitir o restabelecimento dos pagamentos enquanto o Congresso discute alternativas.

CBF calcula perda de R$ 420 milhões em 2027

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ampliou a discussão para o conjunto das competições. De acordo com os números apresentados pela entidade, 27 dos 40 times das Séries A e B tinham casas de apostas como patrocinadoras máster. Os acordos, segundo a confederação, somavam cerca de R$ 1 bilhão.

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Para 2027, a CBF projetou uma redução de R$ 420 milhões em receitas caso a proibição seja mantida. São estimativas do setor, não perdas já realizadas. A interrupção também repercute no esporte olímpico e paralímpico, cujas entidades mencionaram receitas e repasses associados ao antigo mercado regulamentado.

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A concentração dessas marcas no futebol explica a preocupação com a mudança brusca, mas também revela a dependência que parte dos clubes criou em relação a um setor cuja continuidade passou a ser contestada. O tamanho desse risco varia conforme a participação dos patrocínios no orçamento de cada equipe.

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Governo defende a proibição por causa do endividamento e da saúde pública

Do outro lado da audiência, o governo federal sustentou que a regulamentação anterior não foi suficiente para conter os danos causados pelas apostas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o poder público tem o dever de rever uma atividade econômica quando as medidas de proteção se mostram insuficientes. A posição foi detalhada em manifestação oficial da Advocacia-Geral da União.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados sobre apostas problemáticas, transtornos relacionados ao jogo e pressão sobre os serviços de saúde. Integrantes do Executivo também citaram o comprometimento da renda das famílias e a necessidade de combater plataformas clandestinas e a lavagem de dinheiro.

O debate ultrapassa os clubes. Um dia antes da sessão, o movimento Bets Nunca Mais ganhou repercussão com um abaixo-assinado a favor da manutenção da proibição. A campanha pede o fim da publicidade de apostas no esporte e assistência às pessoas afetadas pelo vício.

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As duas posições colocam problemas reais em discussão, mas respondem a perguntas diferentes: os clubes cobram uma solução para contratos que já estavam em vigor; o governo sustenta que a permanência das bets, mesmo regulamentadas, traz custos sociais que justificam a intervenção.

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O STF já decidiu sobre a volta dos patrocínios das bets?

Não. A audiência de 3 de novembro não foi um julgamento. Luiz Fux reuniu manifestações para examinar ações que questionam a constitucionalidade da MP, entre elas a ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

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Na abertura, Fux afirmou ter a percepção de que as bets deveriam ser banidas, posição que associou aos efeitos do jogo compulsivo. Sua declaração pessoal, porém, não equivale a uma decisão do Supremo. Ainda não há data anunciada para o julgamento definitivo.

Enquanto não houver alteração judicial ou legislativa, a proibição continua em vigor. A medida provisória também segue em tramitação no Congresso Nacional, cujo calendário registra prazo inicial de deliberação até 23 de novembro, sujeito às regras constitucionais de prorrogação. A situação pode ser acompanhada na página oficial da MP 1.394/2026.

Para quem mantinha dinheiro nas plataformas, a disputa sobre os patrocínios não altera por si só os procedimentos de restituição já estabelecidos. O Overdrive publicou orientações específicas sobre saldos da Betano e sobre a devolução de valores da Betnacional.

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