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O movimento Bets Nunca Mais ganhou força nas redes sociais e ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas nesta terça-feira (3). A campanha pede a manutenção da proibição das apostas online no Brasil e ganhou repercussão justamente no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública sobre o futuro do setor.
O abaixo-assinado foi lançado na noite de segunda-feira (2) pelo economista Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Na consulta realizada pelo Overdrive nesta terça, o contador da página oficial já indicava mais de 1,2 milhão de adesões. O número é apresentado pelos organizadores e pode mudar a qualquer momento.
A mobilização ocorre enquanto empresas e entidades ligadas às apostas tentam reverter no STF a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a atividade em setembro. A audiência desta terça-feira reúne representantes do governo, de clubes de futebol e do setor.
O que é o movimento Bets Nunca Mais?
O Bets Nunca Mais é uma campanha de mobilização contra a retomada das apostas esportivas e dos jogos online de quota fixa no Brasil. Seu principal instrumento é um abaixo-assinado que busca demonstrar apoio popular à manutenção da proibição.
O manifesto apresenta três reivindicações centrais: que as apostas de quota fixa continuem proibidas, que a publicidade e os patrocínios de casas de apostas não retornem ao esporte e que pessoas afetadas pela dependência em jogos tenham acesso a tratamento público, com apoio também às famílias endividadas.
A organização pretende reunir assinaturas para entregá-las às autoridades em Brasília. A iniciativa, porém, não faz parte de uma votação oficial do STF e não tem poder para determinar, por si só, o resultado do processo judicial.
Como assinar o abaixo-assinado Bets Nunca Mais?
Quem deseja conhecer o manifesto ou aderir à campanha pode acessar o endereço oficial. O formulário é gratuito e solicita dados pessoais para registrar a assinatura.
- Acesse betsnuncamais.com.br.
- Leia o manifesto e confira as reivindicações do movimento.
- Localize o formulário de assinatura na página.
- Preencha nome completo, e-mail e CPF.
- Leia os termos de uso e a política de privacidade.
- Confirme a concordância e conclua o procedimento de assinatura.
O site informa que cada CPF ou e-mail pode ser utilizado uma única vez. As assinaturas serão verificadas após o encerramento da campanha, com descarte dos registros considerados irregulares.
Atenção: como o formulário solicita CPF, é importante conferir o endereço antes de informar os dados. A política de privacidade prevê o uso das informações para validar as assinaturas, encaminhar o manifesto às autoridades e comunicar iniciativas do ICL por e-mail. O documento pode ser consultado no próprio site da campanha.
Por que o STF está discutindo a volta das bets?
O debate começou após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território brasileiro, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online.
As plataformas anteriormente autorizadas tiveram de interromper suas operações. O governo também estabeleceu um calendário para devolver os saldos que permaneciam nas contas dos apostadores.
Entidades do setor recorreram ao Supremo contra a medida. Uma das ações é a ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A associação pede a suspensão da proibição e questiona a constitucionalidade da norma.
Para reunir informações antes da análise judicial, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília.
O Overdrive já detalhou como funciona a audiência do STF sobre a proibição das bets e o que pode mudar.
Qual é a posição do governo sobre as apostas?
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção dos efeitos da medida provisória. Entre os argumentos apresentados estão os riscos das apostas para a saúde pública, a proteção dos consumidores e o endividamento das famílias.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, participa do debate institucional sobre a proibição. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também está entre as autoridades envolvidas na discussão.
Já as entidades empresariais contrárias à proibição argumentam que o encerramento do setor prejudica contratos e investimentos feitos durante o período em que as apostas eram regulamentadas. Também apontam o risco de expansão de plataformas clandestinas.
Os clubes de futebol estão entre os interessados porque os contratos de patrocínio das casas de apostas se tornaram uma importante fonte de receita antes da proibição.
As bets podem voltar a funcionar no Brasil?
Existe essa possibilidade jurídica, mas nenhuma decisão de liberação foi anunciada até a atualização desta reportagem.
A audiência pública não é um julgamento. Seu objetivo é reunir informações e argumentos que poderão ser considerados pelos ministros do STF ao analisar a constitucionalidade da proibição.
A medida provisória também precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar uma regra permanente. Assim, o futuro das bets envolve tanto a análise judicial quanto a tramitação legislativa.
O abaixo-assinado Bets Nunca Mais busca influenciar o debate público, mas a quantidade de assinaturas não obriga o Supremo a adotar determinada decisão.
Quando haverá uma decisão definitiva?
Até o momento, não há data confirmada para o julgamento definitivo da ADI 8027. Luiz Fux poderá considerar os argumentos apresentados nesta terça-feira antes de encaminhar os próximos passos do processo.
Enquanto isso, a proibição estabelecida pela MP continua em vigor, salvo eventual alteração judicial ou legislativa.
Quem ainda possui valores relacionados a plataformas encerradas pode consultar o guia do Overdrive sobre como receber o dinheiro das bets após a suspensão das operações.
Onde acompanhar as informações oficiais?
O manifesto e as orientações para assinatura estão disponíveis no site Bets Nunca Mais. Já a programação e os participantes da audiência podem ser consultados no portal de notícias do STF.
O Ministério da Fazenda também publicou uma explicação oficial das regras da MP 1.394/2026, incluindo o encerramento das operações e a devolução dos valores aos usuários.
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