A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, poderá receber multa de R$ 500 mil por dia se descumprir uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tratamento dado às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2026. A determinação, inicialmente assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze em 15 de outubro, foi mantida por unanimidade pelo tribunal na sexta-feira (16).
Tópicos
- O que o TSE determinou à Meta?
- A Meta já recebeu a multa de R$ 500 mil?
- Por que a Meta AI entrou na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro?
- O que a Meta diz sobre os problemas no Facebook e Instagram?
- Até quando vale a decisão e o que muda para os usuários?
- Como denunciar propaganda irregular ou desinformação nas redes?
- Perguntas frequentes
- Quanto a Meta pode pagar de multa?
- A decisão vale para Instagram, Facebook e WhatsApp?
- O TSE comprovou que a Meta favoreceu Flávio Bolsonaro?
- A Meta AI pode criar imagens de Lula e Flávio?
- Até quando a ordem do TSE está em vigor?
- Fontes e documentos
A medida foi tomada após a campanha de Lula questionar restrições à distribuição de conteúdos e relatar que a Meta AI permitia determinadas gerações de imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas bloqueava solicitações semelhantes sobre Lula. O TSE não concluiu que a empresa favoreceu deliberadamente qualquer candidatura; a decisão busca prevenir tratamento desigual até o segundo turno, marcado para 25 de outubro. A Meta nega interferência política e afirma que identificou incidentes técnicos.
O que o TSE determinou à Meta?
A decisão estabelece condições para o funcionamento das plataformas durante a reta final da campanha. Segundo a reportagem da CNN Brasil que detalha a liminar, as principais determinações são:
- Alcance e pesquisa: A Meta não pode reduzir seletivamente a distribuição de publicações, restringir resultados de busca ou ajustar métricas de conteúdos eleitorais em prejuízo de uma das candidaturas.
- Contas de anúncios: Bloqueios de contas eleitorais precisam passar por revisão humana ou ser reavaliados em até duas horas quando aplicados automaticamente.
- Meta AI: Os filtros e critérios de inteligência artificial devem ser aplicados de forma equivalente às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
- Publicidade: A plataforma deve interromper anúncios eleitorais contratados por agentes sem autorização legal, incluindo operações feitas a partir de contas no exterior.
- Fiscalização: A empresa deve verificar 255 perfis apontados no processo como potencial rede inautêntica e a identificação de uso de IA em 1.204 publicações. Os números se referem a itens a serem examinados, não a irregularidades já comprovadas.
- Impulsionamento: A ordem também prevê, até 21 de outubro, a reposição de impulsionamento pago pela campanha de Lula que não teria sido entregue.
Existem exceções importantes: a moderação continua possível quando baseada em regras previamente divulgadas e aplicadas de forma igual, em exigências da legislação eleitoral ou em ordens judiciais. A decisão também não obriga as plataformas a entregar exatamente o mesmo número de visualizações a cada candidato.
A Meta já recebeu a multa de R$ 500 mil?
Não há confirmação, nas informações consultadas até 18 de outubro, de que a multa já tenha sido aplicada. Os R$ 500 mil representam uma penalidade diária e condicionada ao descumprimento da ordem judicial, não um pagamento automático ou indenização diretamente destinada às campanhas.
A diferença é relevante: a decisão do TSE impõe obrigações para o período eleitoral e prevê consequências se elas não forem cumpridas. Alegações de problemas anteriores não significam, por si só, que a empresa já esteja acumulando multas nesse valor.
Por que a Meta AI entrou na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro?
A representação apresentada pela campanha de Lula informou que a ferramenta de IA do WhatsApp impedia determinados pedidos de criação de imagens relacionados ao presidente, mas aceitava comandos envolvendo Flávio Bolsonaro. A equipe também questionou o alcance de postagens e o funcionamento dos sistemas de recomendação.
Bellizze considerou que havia elementos para agir preventivamente, mas não identificou prova suficiente, na análise inicial, de favorecimento intencional ou de repetição sistemática da falha. Essa distinção foi registrada pela Agência Brasil ao noticiar a decisão inicial.
O que a Meta diz sobre os problemas no Facebook e Instagram?
Em comunicado público divulgado em 16 de outubro, a Meta rejeitou a acusação de interferência eleitoral e apresentou explicações para episódios mencionados na controvérsia. A cronologia abaixo reproduz a versão da empresa, não uma conclusão independente sobre a causa de cada ocorrência:
- 23 de setembro: A conta de anúncios da campanha de Lula teria sido desativada por engano por pouco mais de uma hora durante uma análise antifraude.
- 7 de outubro: Um defeito global teria afetado por cerca de cinco horas a contagem de visualizações dos Reels, sem interromper sua distribuição. Segundo a empresa, a campanha de Flávio também relatou a falha.
- 9 e 10 de outubro: Uma atualização teria prejudicado a criação de anúncios a partir de publicações já existentes no feed do Instagram. A Meta afirma que outras maneiras de contratar anúncios continuaram disponíveis.
- 14 de outubro: Uma brecha nos filtros da Meta AI teria permitido solicitações com primeiro nome e número eleitoral. A empresa diz que o problema podia afetar os dois candidatos e que foi corrigido naquele dia.
Segundo a Meta, a ferramenta foi configurada para não recomendar candidatos nem gerar imagens deles temporariamente no Brasil, em cumprimento às regras eleitorais. A empresa sustenta que seus mecanismos não distribuem conteúdo com base em preferências partidárias.
Até quando vale a decisão e o que muda para os usuários?
A ordem confirmada pelo TSE vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro de 2026. Na prática, o tribunal exige critérios equivalentes no tratamento das campanhas, inclusive em mecanismos automatizados, anúncios e recomendações. Isso não significa proibir comentários políticos de usuários nem obrigar o Facebook ou o Instagram a promover todos os conteúdos de candidatos.
O próprio TSE discutiu com representantes da Meta, em reunião realizada em 15 de outubro, o funcionamento dos filtros de IA, a preservação de informações relativas aos canais de WhatsApp e a igualdade de condições das campanhas.
Também há contestação do outro lado: segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 18 de outubro, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou manifestação ao TSE afirmando ter sido prejudicada por anúncios negativos e pedindo providências. Trata-se de uma alegação da campanha, ainda sujeita à análise judicial.
Como denunciar propaganda irregular ou desinformação nas redes?
O cidadão pode comunicar possíveis irregularidades aos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Quando o caso envolve propaganda eleitoral irregular, o caminho costuma ser o Pardal; alertas sobre desinformação que compromete o próprio processo eleitoral podem ser encaminhados ao Siade. O Overdrive explica quando usar o Pardal ou o Siade e como enviar uma denúncia.
Para acompanhar a disputa sem depender de recomendações de redes sociais, também é possível consultar os planos oficiais de governo de Lula e Flávio Bolsonaro e, no dia da votação, acompanhar a apuração pelo sistema do TSE.
Perguntas frequentes
Quanto a Meta pode pagar de multa?
R$ 500 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. Não é uma multa que começou a ser cobrada automaticamente com a decisão.
A decisão vale para Instagram, Facebook e WhatsApp?
Sim. A discussão envolve serviços da Meta e inclui regras para distribuição de conteúdo, publicidade, recomendações e filtros da Meta AI.
O TSE comprovou que a Meta favoreceu Flávio Bolsonaro?
Não. Na análise inicial, o ministro apontou falhas que justificavam prevenção, mas não encontrou elementos suficientes para concluir que houve favorecimento deliberado.
A Meta AI pode criar imagens de Lula e Flávio?
A Meta afirma ter bloqueado temporariamente no Brasil a geração de imagens de candidatos, aplicando o mesmo critério às candidaturas.
Até quando a ordem do TSE está em vigor?
Até o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais, previsto para 25 de outubro de 2026.
Fontes e documentos
- Agência Brasil — TSE manteve a decisão por unanimidade em 16/10/2026.
- CNN Brasil — medidas detalhadas da decisão judicial.
- TSE — encontro oficial com representantes da Meta em 15/10/2026.
- Meta — comunicado oficial e explicações técnicas.
- Folha de S.Paulo — manifestação da campanha de Flávio em 18/10/2026.
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