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Vai ter terceiro turno nas eleições de 2026? Entenda as regras

Após o segundo turno de 25 de outubro, entenda por que recursos judiciais não criam uma terceira rodada de votação e quando a Justiça pode determinar novas eleições

Urna eletrônica durante demonstração do fluxo de votação no TRE de São Paulo.
Urna eletrônica em demonstração do fluxo de votação no TRE-SP, em 24 de setembro de 2026 (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
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Não vai ter terceiro turno nas eleições presidenciais de 2026. A Constituição brasileira prevê apenas duas etapas de votação. O primeiro turno foi realizado em 4 de outubro e o segundo aconteceu em 25 de outubro. A possibilidade de questionar o resultado na Justiça existe, mas um recurso não cria uma terceira rodada entre os candidatos.

A dúvida ganhou força depois da disputa presidencial. Na prática, é necessário separar três situações: o segundo turno previsto na Constituição, a contestação de um resultado na Justiça e uma eventual eleição suplementar, que depende de condições legais específicas.

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Existe terceiro turno na eleição para presidente?

Não. Pelo artigo 77 da Constituição Federal, a eleição presidencial pode ter primeiro e segundo turnos. Se ninguém consegue a maioria absoluta dos votos válidos na primeira etapa, os dois mais votados disputam o segundo turno. Nele, vence a chapa que obtém a maioria dos votos válidos.

O calendário regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou as votações de 2026 para 4 e 25 de outubro. Não há uma terceira data prevista para repetir a disputa presidencial apenas porque o resultado foi apertado ou contestado.

A expressão “terceiro turno” costuma aparecer como maneira informal de falar sobre disputas políticas ou processos judiciais após o segundo turno. Não é, porém, o nome de uma etapa eleitoral prevista na legislação brasileira.

Se houver recurso contra o resultado de 2026, a eleição será refeita?

Não automaticamente. Candidaturas, partidos e demais legitimados podem apresentar questionamentos pelos meios previstos na legislação. O TSE analisa registros de candidatura, totalização, diplomação e processos eleitorais conforme as competências de cada órgão.

Um exemplo é a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no artigo 14, parágrafo 10, da Constituição. Ela pode ser apresentada até 15 dias após a diplomação, acompanhada de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A mera apresentação da ação não significa que os votos serão descartados ou que outra eleição já foi marcada.

O TSE explica como funcionam a totalização, a proclamação e os recursos. Para consultar a apuração, veja também o guia do Overdrive sobre onde acompanhar os resultados de 2026.

Fachada da sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília
Sede do TSE, em Brasília. Foto de arquivo: Alexandresena/Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0.

Quando a Justiça Eleitoral pode determinar uma nova votação?

O artigo 224 do Código Eleitoral prevê hipóteses de novas eleições. Entre elas estão a nulidade jurídica que alcance mais da metade dos votos considerados na disputa e decisões sobre indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidatura eleita em pleito majoritário.

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Nesses casos, pode ocorrer uma eleição suplementar, organizada pela Justiça Eleitoral. Trata-se de outro processo eleitoral, com regras próprias; não é um terceiro turno automático entre as duas chapas que participaram do segundo turno.

Há uma diferença relevante para a Presidência: ao julgar a ADI 5525, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação da regra do artigo 224, parágrafo 4º, sobre a forma de preenchimento das vagas às situações de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente. Por isso, não é correto afirmar que toda cassação presidencial levaria, obrigatoriamente, a uma votação popular imediata: a solução exige observar também a Constituição.

Mesários treinam em urnas eletrônicas para as eleições de 2026 em São Paulo
Treinamento de mesários para as eleições de 2026 em São Paulo. Foto: TRE-SP/Justiça Eleitoral.

Mais de 50% de votos nulos podem provocar um terceiro turno?

Não. Votos em branco e nulos escolhidos pelos eleitores não entram no cálculo dos votos válidos. Mesmo que ultrapassem 50% dos votos registrados, eles não anulam por si só uma eleição e não obrigam a convocação de outra votação.

É diferente de uma nulidade jurídica reconhecida pela Justiça Eleitoral, que pode resultar da aplicação das hipóteses previstas em lei. O próprio TSE esclareceu essa diferença em uma orientação divulgada em setembro de 2026. A abstenção também não cria um novo turno.

E as eleições suplementares realizadas no dia 25 de outubro?

O segundo turno de 2026 coincidiu com eleições suplementares para prefeito em determinados municípios. O TSE informou as diferentes combinações de votos conforme o local, incluindo cidades que tiveram a escolha de prefeito na mesma data. Isso não significa um terceiro turno presidencial: são eleições referentes a outros cargos e a processos próprios.

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Como saber se haverá alguma nova eleição?

Para verificar informações oficiais, acompanhe o portal das Eleições 2026 do TSE e as comunicações da Justiça Eleitoral. Uma eventual nova votação deve resultar de decisão e convocação oficiais, não de mensagens nas redes sociais.

Os leitores também podem consultar o resultado das eleições por estado e cidade e o tutorial de como conferir os dados oficiais da apuração. Esses painéis mostram o resultado divulgado, enquanto processos judiciais devem ser acompanhados nas fontes da Justiça Eleitoral.

Em resumo: o calendário eleitoral de 2026 terminou no segundo turno de 25 de outubro. O chamado “terceiro turno” não existe como nova etapa automática. Recursos podem ser apresentados, mas uma eleição suplementar só surge se houver fundamento legal e decisão da autoridade competente.

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