O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras. A decisão entrou em vigor nesta quarta-feira (13) por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A medida revoga a cobrança criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que havia passado a tributar encomendas internacionais de baixo valor.
Compras internacionais voltam a ficar isentas
Com a mudança, compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais voltam a ficar isentas do imposto federal de importação. A taxa era aplicada principalmente em produtos vendidos em plataformas como Shopee, AliExpress, Shein e outros marketplaces internacionais populares entre consumidores brasileiros.
O apelido “taxa das blusinhas” surgiu justamente porque a medida afetava produtos baratos importados do exterior, especialmente roupas, acessórios e pequenos eletrônicos.
Apesar do fim da cobrança federal de 20%, outras taxas ainda podem continuar incidindo dependendo do estado e da modalidade da compra, incluindo o ICMS estadual.
Governo arrecadou bilhões com a taxação
Mesmo cercada de críticas desde sua implementação, a cobrança vinha registrando arrecadação elevada para o governo federal. Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou cerca de R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025.
No ano anterior, a arrecadação havia ficado em R$ 1,43 bilhão no mesmo intervalo.
O Ministério da Fazenda ainda não explicou oficialmente se haverá alguma compensação fiscal para a perda dessa receita após o encerramento da cobrança.
Medida ainda precisará passar pelo Congresso
Embora a Medida Provisória já esteja valendo imediatamente, o texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. Deputados e senadores poderão aprovar, alterar ou rejeitar a proposta nos próximos meses.
A cobrança de 20% sobre importações abaixo de US$ 50 havia sido aprovada pelo Congresso em 2024 e sancionada pelo próprio governo federal na época.
