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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode conseguir uma redução no tempo de cumprimento da pena em regime fechado. A possibilidade ganhou força nesta semana depois que uma nova estimativa apontou que ele poderia passar cerca de dois anos e quatro meses nesse regime, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide as mudanças na legislação aprovadas pelo Congresso Nacional.
A projeção foi divulgada pela CNN Brasil na segunda-feira (2), com base na apuração do analista político Matheus Teixeira. Atualmente, Bolsonaro tem uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Apesar da repercussão, a possível redução não significa que Bolsonaro será solto imediatamente. O cálculo ainda depende de decisões judiciais, e a legislação que permitiria a revisão das penas está sendo questionada no Supremo.
Bolsonaro pode sair da prisão em 2027 ou 2028?
Sim, essa é uma possibilidade apontada por especialistas, mas não existe uma data oficial de soltura. Segundo a apuração da CNN, a aplicação da nova Lei da Dosimetria poderia permitir que Bolsonaro alcançasse uma situação de liberdade parcial no fim de 2027 ou no começo de 2028.
O cálculo leva em consideração mudanças na definição das penas e nas regras de progressão de regime. Entretanto, os dois anos e quatro meses mencionados nas notícias representam uma estimativa do período necessário para deixar o regime fechado, e não uma nova condenação total.
Há ainda uma diferença importante entre deixar o regime fechado e recuperar a liberdade plena. A progressão pode levar ao regime semiaberto ou a outras condições de cumprimento da pena, conforme a decisão judicial aplicável ao caso.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes motivada por problemas de saúde. A medida permite que ele cumpra a pena em casa, mas mantém restrições judiciais, incluindo monitoramento eletrônico e limitações de visitas.
A situação foi confirmada pela Agência Brasil em outubro. Portanto, a discussão atual não trata simplesmente da saída de uma unidade prisional, mas de uma eventual mudança nas condições e no tempo de cumprimento da condenação.
O que é a Lei da Dosimetria e por que ela pode reduzir a pena?
A dosimetria é a etapa em que a Justiça calcula o tamanho da pena de uma pessoa condenada. Nesse processo, são considerados os crimes praticados, as circunstâncias do caso e os critérios previstos na legislação.
No caso de Bolsonaro, a discussão envolve uma lei promulgada em maio de 2026, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera o cálculo das penas relacionadas aos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Antes da mudança, as punições por esses dois crimes podiam ser somadas quando ambos fossem reconhecidos na condenação. A nova regra determina que, quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, com o acréscimo previsto na legislação, em vez da soma integral das duas punições.
Isso poderia diminuir o resultado final do cálculo, inclusive em processos que já terminaram. Mas não elimina automaticamente os demais crimes pelos quais uma pessoa foi condenada.
Bolsonaro também recebeu punições por organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Esses pontos precisam ser considerados em qualquer revisão da sentença.
O funcionamento da norma foi detalhado pela Agência Brasil após sua promulgação.
Por que a redução da pena ainda não aconteceu?
Porque a validade da Lei da Dosimetria ainda precisa ser definida pelo STF. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação enquanto o Supremo analisa questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a lei é inconstitucional. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, em junho, manifestação contrária à suspensão da legislação.
Assim, mesmo após a aprovação pelo Congresso e a promulgação da lei, seus efeitos sobre condenações como a de Bolsonaro não estão garantidos.
Se o Supremo validar a legislação, a defesa poderá buscar a revisão dos cálculos. Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal no caso de Bolsonaro, deverá analisar os efeitos da nova regra sobre a pena, com possibilidade de apreciação pelo colegiado competente.
Por outro lado, se o STF considerar a norma inconstitucional, a condenação original não será reduzida com base nessa mudança legislativa.
Quanto tempo Bolsonaro teria de cumprir pela pena original?
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Em dezembro daquele ano, um cálculo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal apontou o dia 4 de novembro de 2052 como data prevista para o fim da pena.
Na mesma ocasião, a previsão inicial para progressão ao regime semiaberto era 23 de abril de 2033. O livramento condicional estava projetado para 13 de março de 2037.
Esses prazos não são imutáveis. O tempo de prisão anteriormente cumprido, eventuais abatimentos legais e decisões posteriores podem alterar as datas da execução penal.
Por isso, o cenário divulgado nesta semana é bastante diferente da projeção original: caso a nova legislação seja validada, a progressão poderia ser antecipada em vários anos. O resultado exato, porém, dependerá de um cálculo individualizado e de uma decisão da Justiça.
O levantamento inicial da execução penal pode ser consultado na reportagem da Agência Brasil sobre o cálculo da pena.
O que falta acontecer para Bolsonaro conseguir a redução?
O próximo passo decisivo é o julgamento da constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Até esta terça-feira (3), não havia data definida para o STF concluir essa análise.
Também existe outro processo em andamento. A defesa de Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação, alegando irregularidades processuais. O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Em 28 de outubro, Nunes Marques determinou que a PGR se manifestasse sobre o pedido em dez dias. Essa revisão criminal não deve ser confundida com a discussão sobre a Lei da Dosimetria: são caminhos jurídicos diferentes, embora ambos possam ter consequências para a situação do ex-presidente.
A informação sobre a manifestação da PGR foi publicada pela Agência Brasil em 28 de outubro.
Então Bolsonaro será solto?
Por enquanto, não há decisão que autorize afirmar isso. A possibilidade existe, mas depende de a nova lei ser considerada válida pelo STF, da revisão dos cálculos e das condições legais para a progressão de regime.
A estimativa de dois anos e quatro meses ajuda a explicar por que o assunto voltou ao centro do debate político. Ela não representa, entretanto, uma ordem de soltura, uma absolvição ou o cancelamento dos 27 anos e três meses de condenação.
Para acompanhar outros assuntos que ganharam repercussão no Brasil, veja também a editoria de tendências do Overdrive.
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