Tópicos
- O que aconteceu com a funcionária que levava choques elétricos?
- Por que a indenização aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil?
- Quem terá de pagar a indenização de R$ 15 mil?
- É preciso comprovar uma doença para receber indenização por choque elétrico no trabalho?
- Todo choque elétrico gera indenização de R$ 15 mil?
- O que fazer se você sofrer agressão ou choque elétrico no trabalho?
- Perguntas frequentes sobre a indenização por choque elétrico
- Quanto a funcionária vai receber?
- Onde aconteceu o caso?
- A supervisora usava uma arma de choque?
- A Justiça comprovou que o choque causou epilepsia?
- Um empregado pode pedir indenização mesmo quando a agressão é praticada pelo chefe?
- O valor de R$ 15 mil vale para todos os casos?
Uma operadora de telemarketing que relatou ter recebido choques elétricos da própria supervisora durante o expediente teve a indenização por danos morais aumentada de R$ 10 mil para R$ 15 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e ganhou repercussão nacional em novembro de 2026.
O caso foi analisado pela Justiça do Trabalho em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Os desembargadores consideraram a repetição dos episódios, a omissão da empregadora e as circunstâncias da vítima, que é uma pessoa autista com necessidade de suporte nível 2. A conclusão também esclarece uma dúvida importante: não é preciso que toda lesão física alegada seja comprovada para que uma conduta abusiva reconhecida pela Justiça gere reparação por dano moral.
O que aconteceu com a funcionária que levava choques elétricos?
De acordo com as informações divulgadas pelo TRT-RS, a trabalhadora afirmou que a supervisora usava um dispositivo portátil capaz de produzir choques elétricos contra ela em diferentes ocasiões no trabalho. Não se trata de um acidente com tomada ou rede de distribuição de energia, mas do uso de um aparelho de defesa pessoal no ambiente profissional.
A operadora relatou que, em um dos episódios, o equipamento atingiu sua orelha. Ela atribuiu ao incidente uma crise epiléptica e o agravamento de uma perda auditiva preexistente. Essas consequências, porém, não tiveram nexo causal comprovado pela perícia. Isso significa que a Justiça não afirmou que os choques provocaram as condições de saúde mencionadas.
A empresa admitiu que a supervisora possuía um aparelho portátil que emitia sons e pulsos elétricos de baixa intensidade, mas sustentou que o dispositivo não havia tocado a funcionária. No julgamento de primeira instância, os relatos sobre os choques foram considerados presumidamente verdadeiros em razão da chamada confissão ficta, um efeito processual que não deve ser confundido com uma confissão expressa da empregadora.
Por que a indenização aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil?
O juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, havia fixado inicialmente R$ 10 mil por danos morais. A trabalhadora recorreu para pedir um valor maior.
Na segunda instância, o desembargador Fabiano Holz Beserra destacou que os atos atribuídos à supervisora não eram isolados. A repetição dos episódios, a falta de intervenção eficaz da empregadora e as particularidades da vítima foram considerados na revisão da reparação. A 1ª Turma elevou o valor para R$ 15 mil, um aumento de 50% sobre a sentença inicial.
O tribunal reconheceu que submeter uma empregada a ameaças e choques por parte de sua superior hierárquica atenta contra a dignidade no trabalho, mesmo sem prova médica de que os episódios tenham causado todas as doenças relatadas.
Quem terá de pagar a indenização de R$ 15 mil?
A empregadora foi condenada à reparação por danos morais. Além dela, uma empresa do setor de cursos profissionalizantes que contratava os serviços de telemarketing foi responsabilizada subsidiariamente.
Responsabilidade subsidiária significa que a empresa tomadora pode ser chamada a cumprir a obrigação caso a devedora principal não pague, observadas as regras de execução. Não significa duas indenizações de R$ 15 mil. A comunicação reproduzida do TRT-RS informa que não houve recurso contra a decisão.
É preciso comprovar uma doença para receber indenização por choque elétrico no trabalho?
Não necessariamente. É preciso demonstrar, conforme o caso, a conduta ilícita, o dano e os demais requisitos da responsabilidade aplicável. Uma agressão, ameaça ou prática humilhante no ambiente profissional pode justificar reparação por dano moral ainda que não se comprove uma lesão clínica específica.
No processo da operadora de telemarketing, o tribunal separou duas questões. A perícia não comprovou que os choques causaram a crise epiléptica ou agravaram a audição; por outro lado, a conduta abusiva reconhecida judicialmente foi suficiente para justificar a indenização por violação da dignidade da trabalhadora.
Para situações diferentes, como choque acidental provocado por equipamentos defeituosos ou fios energizados, a análise jurídica também dependerá das circunstâncias do acidente, do responsável pelo risco, das provas e dos danos apresentados.
Todo choque elétrico gera indenização de R$ 15 mil?
Não. Os R$ 15 mil correspondem à decisão desse processo, e não a um valor fixo para qualquer vítima de choque elétrico. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente em seus artigos 223-B a 223-G, prevê critérios para a reparação extrapatrimonial nas relações de trabalho.
Entre os aspectos avaliados estão a gravidade da ofensa, a intensidade do sofrimento, as consequências e as condições em que o fato ocorreu. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os parâmetros previstos na CLT orientam os julgamentos, mas não funcionam como teto obrigatório para todas as indenizações. Cada processo exige uma avaliação própria.
Leia também no Overdrive: o que a lei diz sobre demissão discriminatória e assédio no trabalho.
O que fazer se você sofrer agressão ou choque elétrico no trabalho?
Quem enfrentar uma situação semelhante deve priorizar sua segurança e procurar atendimento médico em caso de choque ou outros sintomas. Para preservar direitos, pode ser útil reunir documentos, anotar datas e nomes de testemunhas, guardar mensagens e comunicar os fatos pelos canais internos ou às autoridades competentes.
- Procure atendimento de saúde quando houver choque, dor, queimadura, desmaio ou outros sintomas e guarde os registros clínicos.
- Documente os episódios com datas, mensagens, nomes de testemunhas e outros registros obtidos legalmente.
- Considere denunciar irregularidades ao Ministério Público do Trabalho ou ao serviço federal de denúncia trabalhista.
- Busque orientação jurídica com sindicato, Defensoria onde houver atendimento adequado ou advogado trabalhista para avaliar os pedidos cabíveis.
Uma denúncia administrativa não equivale, por si só, a uma ação individual de indenização. Dependendo do caso, o trabalhador pode precisar buscar a Justiça do Trabalho para pedir a reparação financeira.
Perguntas frequentes sobre a indenização por choque elétrico
Quanto a funcionária vai receber?
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil pelo TRT-RS. Não foi divulgado, nas fontes consultadas, o valor final eventualmente atualizado no momento do pagamento.
Onde aconteceu o caso?
O processo teve origem na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e foi analisado em recurso pela 1ª Turma do TRT da 4ª Região. As fontes não fornecem o endereço exato do local de trabalho.
A supervisora usava uma arma de choque?
O processo descreve o uso de uma arma ou dispositivo portátil capaz de emitir pulsos elétricos. A empregadora confirmou que a supervisora possuía o aparelho, mas contestou que ele tivesse tocado o corpo da trabalhadora.
A Justiça comprovou que o choque causou epilepsia?
Não. A funcionária atribuiu uma crise epiléptica e o agravamento da perda auditiva a um dos episódios, mas a perícia não confirmou o nexo causal.
Um empregado pode pedir indenização mesmo quando a agressão é praticada pelo chefe?
Sim. Uma conduta abusiva praticada por superior hierárquico pode gerar responsabilidade e pedido de indenização, conforme as provas e as circunstâncias. Isso não significa que qualquer alegação seja automaticamente acolhida.
O valor de R$ 15 mil vale para todos os casos?
Não. A indenização foi definida para esse processo específico, com base na repetição dos atos, na omissão empresarial e nas circunstâncias examinadas pelos desembargadores.
Fontes e documentos: comunicado oficial do TRT da 4ª Região; reprodução do comunicado judicial; CLT; STF sobre critérios de indenização; MPT sobre denúncias trabalhistas. Informações verificadas em 10 de novembro de 2026.
Fontes: commons.wikimedia.org, creativecommons.org, mpt.mp.br, gov.br, trt4.jus.br e lex.com.br.
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