O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 passou em dois turnos, ambos com 75 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Tópicos
- Escala 6×1: o que foi aprovado no Senado?
- Como ficou a votação do fim da escala 6×1?
- Quem votou contra o fim da escala 6×1?
- Quem votou a favor? Veja nomes que apareceram nas buscas
- Quando começa a valer o fim da escala 6×1 e a escala 5×2?
- O que muda na jornada de trabalho e no salário?
- Trabalhador vai folgar sábado e domingo?
- O salário pode diminuir com a jornada menor?
- Como serão distribuídas as 42 horas durante a transição?
- E quem já trabalha cinco dias por semana?
- A escala 12×36 e os serviços essenciais continuam?
- Existem trabalhadores fora da regra geral?
- O comércio e os pequenos negócios precisam fechar mais um dia?
- O que é a PEC 221/2019 e por que não vai à sanção presidencial?
- Quantos trabalhadores serão atingidos e quais são os pontos em debate?
- Onde assistir à votação do fim da escala 6×1 na TV Senado?
- Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6×1
- Fontes da apuração
A decisão prevê a substituição da jornada de seis dias de trabalho e um de descanso por uma escala de cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada (5×2), com redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas e sem corte salarial. Mas a regra ainda não está valendo: a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional, e a primeira etapa de adaptação só acontece dois meses depois da promulgação.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Como o Senado aprovou a mesma redação, não será necessária nova votação na Câmara nem sanção presidencial. A seguir, veja o resultado oficial, como votaram os senadores, as datas previstas e o que muda para quem trabalha na escala 6×1.
Escala 6×1: o que foi aprovado no Senado?
- Placar: 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, sem abstenções.
- Voto contrário: Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
- Folgas: dois dias remunerados por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, respeitadas as exceções legais e coletivas.
- Jornada: 42 horas semanais na primeira fase e 40 horas na segunda.
- Salário: sem redução nominal, proporcional ou dos pisos salariais abrangidos.
- Início: dois meses após a promulgação para o modelo 5×2; 14 meses após a promulgação para as 40 horas semanais.
O andamento da PEC 221/2019 e o registro nominal dos dois turnos estão disponíveis no portal oficial do Senado.
Como ficou a votação do fim da escala 6×1?
Para aprovar uma PEC, o Senado precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. A votação de 14 de outubro superou esse mínimo nas duas rodadas.
| Resultado | 1º turno | 2º turno |
|---|---|---|
| Votos a favor | 75 | 75 |
| Votos contra | 1 | 1 |
| Abstenções | 0 | 0 |
| Presidência (sem voto) | 1 | 1 |
| Presentes, incluindo a presidência | 77 | 77 |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e aparece como presidente, sem voto registrado. Os dados são do painel nominal da Casa.
Quem votou contra o fim da escala 6×1?
Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi o único a votar “não” nos dois turnos. A votação final foi diferente da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, quando quatro senadores se posicionaram contra o parecer: Mourão, Rogério Marinho, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.
No plenário desta quarta, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli votaram “sim” em ambos os turnos. Rogério Marinho aparece como “não compareceu” nos dois; isso não significa voto contrário.
Quem votou a favor? Veja nomes que apareceram nas buscas
Entre os votos favoráveis nos dois turnos estão Flávio Bolsonaro, Paulo Paim, Jorge Seif, Magno Malta, Veneziano Vital do Rêgo, Teresa Leitão, Omar Aziz, Damares Alves, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli. O registro oficial permite conferir o voto de cada parlamentar.
Veja a lista completa dos 81 senadores e os votos em cada turno
“Não compareceu” não é voto contrário. A presidência conduziu a votação sem registrar voto. Fonte: Senado Federal, sessão de 14/10/2026.
| Senador(a) | 1º turno | 2º turno |
|---|---|---|
| Alan Rick | Sim | Sim |
| Alessandro Vieira | Sim | Sim |
| Ana Paula Lobato | Sim | Sim |
| Angelo Coronel | Sim | Sim |
| Astronauta Marcos Pontes | Sim | Sim |
| Beto Faro | Sim | Sim |
| Camilo Santana | Sim | Sim |
| Carlos Fávaro | Sim | Sim |
| Carlos Portinho | Sim | Sim |
| Carlos Viana | Sim | Sim |
| Chico Rodrigues | Sim | Sim |
| Cid Gomes | Sim | Sim |
| Ciro Nogueira | Não compareceu | Sim |
| Cleitinho | Sim | Sim |
| Confúcio Moura | Sim | Sim |
| Damares Alves | Sim | Sim |
| Daniella Ribeiro | Sim | Sim |
| Davi Alcolumbre | Presidiu — não votou | Presidiu — não votou |
| Dr. Hiran | Sim | Não compareceu |
| Dra. Eudócia | Sim | Sim |
| Eduardo Braga | Sim | Sim |
| Eduardo Gomes | Sim | Sim |
| Efraim Filho | Sim | Sim |
| Eliziane Gama | Sim | Sim |
| Esperidião Amin | Sim | Sim |
| Fabiano Contarato | Sim | Sim |
| Fernando Dueire | Sim | Sim |
| Flávio Arns | Sim | Sim |
| Flávio Bolsonaro | Sim | Sim |
| Giordano | Sim | Sim |
| Hamilton Mourão | Não | Não |
| Humberto Costa | Sim | Sim |
| Irajá | Sim | Sim |
| Ivete da Silveira | Sim | Sim |
| Izalci Lucas | Sim | Sim |
| Jader Barbalho | Sim | Sim |
| Jaime Bagattoli | Sim | Sim |
| Jaques Wagner | Sim | Sim |
| Jayme Campos | Sim | Sim |
| Jorge Kajuru | Sim | Sim |
| Jorge Seif | Sim | Sim |
| Jussara Lima | Sim | Sim |
| Laércio Oliveira | Sim | Sim |
| Leany Lemos | Sim | Sim |
| Lucas Barreto | Sim | Sim |
| Luis Carlos Heinze | Sim | Sim |
| Magno Malta | Sim | Sim |
| Mara Gabrilli | Sim | Sim |
| Marcelo Castro | Sim | Sim |
| Marcio Bittar | Não compareceu | Não compareceu |
| Marcos Rogério | Sim | Sim |
| Marcos do Val | Sim | Sim |
| Nelsinho Trad | Sim | Sim |
| Omar Aziz | Sim | Sim |
| Oriovisto Guimarães | Sim | Sim |
| Otto Alencar | Sim | Sim |
| Paulo Paim | Sim | Sim |
| Plínio Valério | Sim | Sim |
| Professora Dorinha Seabra | Sim | Sim |
| Randolfe Rodrigues | Sim | Sim |
| Renan Calheiros | Sim | Sim |
| Renan Filho | Sim | Sim |
| Renzo Braz | Sim | Sim |
| Roberta Acioly | Sim | Sim |
| Rogerio Marinho | Não compareceu | Não compareceu |
| Rogério Carvalho | Sim | Sim |
| Romário | Sim | Sim |
| Sargento Reginauro | Sim | Sim |
| Sergio Moro | Não compareceu | Não compareceu |
| Soraya Thronicke | Sim | Sim |
| Styvenson Valentim | Sim | Sim |
| Sérgio Petecão | Sim | Sim |
| Teresa Leitão | Sim | Sim |
| Tereza Cristina | Sim | Sim |
| Vanderlan Cardoso | Sim | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo | Sim | Sim |
| Wellington Fagundes | Sim | Sim |
| Weverton | Sim | Sim |
| Wilder Morais | Sim | Sim |
| Zenaide Maia | Sim | Sim |
| Zequinha Marinho | Sim | Sim |
Quem não compareceu? No primeiro turno, não registraram presença Ciro Nogueira, Marcio Bittar, Rogério Marinho e Sergio Moro. No segundo, a lista foi Dr. Hiran, Marcio Bittar, Rogério Marinho e Sergio Moro. Ciro Nogueira votou a favor no segundo turno; Dr. Hiran votou a favor no primeiro.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1 e a escala 5×2?
Ainda não há um dia fixo no calendário para a mudança. O prazo começa a contar quando o Congresso promulgar a emenda constitucional, etapa que ainda faltava até a noite de 14 de outubro de 2026.
| Momento | Jornada máxima | Descanso semanal |
|---|---|---|
| Antes das novas regras | 44 horas semanais (limite geral atual) | Ao menos um descanso semanal remunerado |
| 2 meses após a promulgação | 42 horas semanais | Dois dias remunerados por semana (modelo 5×2) |
| 14 meses após a promulgação | 40 horas semanais | Dois dias remunerados por semana |
Exemplo: se a promulgação acontecer em outubro de 2026, a primeira etapa será em dezembro de 2026 e a jornada de 40 horas chegará em dezembro de 2027. São datas ilustrativas, e não um calendário já oficializado.
A conta dos 14 meses inclui os dois primeiros meses até as 42 horas e mais 12 meses até as 40 horas. Por isso, é incorreto afirmar que a jornada de 40 horas começa apenas um ano após a aprovação de 14 de outubro.
O que muda na jornada de trabalho e no salário?
Trabalhador vai folgar sábado e domingo?
Não necessariamente. A PEC prevê duas folgas remuneradas, com preferência pelo domingo em uma delas, mas não determina que todos descansem obrigatoriamente aos sábados e domingos. Categorias com funcionamento contínuo poderão ter ajustes por lei e negociação coletiva, observada a garantia de descanso definida no texto.
O salário pode diminuir com a jornada menor?
Não para os trabalhadores abrangidos pela regra geral. A emenda proíbe a redução salarial decorrente da mudança, inclusive de valores nominais, proporcionais e de pisos de categoria. A proteção se estende aos contratos de trabalho já existentes.
Como serão distribuídas as 42 horas durante a transição?
Na primeira fase, a semana poderá ter até 42 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, conforme as regras transitórias e eventuais negociações coletivas. Depois da transição integral, a referência da nova jornada é de até oito horas diárias e 40 semanais, com as possibilidades de compensação previstas na legislação.
E quem já trabalha cinco dias por semana?
O empregado que já tem jornada igual ou inferior a 40 horas não terá redução automática adicional da carga horária para 36 horas por causa dessa PEC. As duas folgas remuneradas continuam asseguradas conforme o regime aplicável.
A escala 12×36 e os serviços essenciais continuam?
O texto contempla regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades contínuas de saúde, segurança, transporte e outros serviços essenciais. Acordos ou convenções coletivas poderão disciplinar a compensação e distribuição dos descansos dentro do mês, preservando a média prevista pela nova regra e o descanso mínimo estabelecido na PEC.
Existem trabalhadores fora da regra geral?
Sim. A PEC traz condições especiais, inclusive para profissionais com diploma de curso superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, valor indicado na tramitação de 2026 como R$ 21.188,87. Também há disposições próprias para contratos de terceirização com a administração pública e para carreiras com legislação específica. Isso exige cuidado antes de tratar a mudança como idêntica para todos os vínculos.
O comércio e os pequenos negócios precisam fechar mais um dia?
Não. Dois dias de folga para o trabalhador não significam fechamento obrigatório da empresa por dois dias. Negócios podem organizar turnos, contratar pessoal ou negociar escalas dentro das regras. A PEC prevê ainda futura legislação complementar com medidas transitórias direcionadas a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Para entender outra medida recente voltada a esse segmento, veja a proposta do Prospera MEI e suas regras.
O que é a PEC 221/2019 e por que não vai à sanção presidencial?
A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto aprovado em 2026 é um substitutivo relatado na Câmara por Leo Prates (Republicanos-BA), que incorporou a discussão da PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP). A redação aprovada pelo Congresso estabelece a meta de 40 horas por semana, em vez da jornada de 36 horas debatida em versões anteriores.
Como a proposta modifica diretamente a Constituição Federal, ela precisa de três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa. A Câmara concluiu sua votação em 27 de maio, e o Senado aprovou o mesmo texto em 14 de outubro. Por não haver alteração entre as Casas, o passo seguinte é a promulgação pelo Congresso Nacional; não há etapa de sanção ou veto do presidente da República.
Quantos trabalhadores serão atingidos e quais são os pontos em debate?
Segundo dados do Ministério do Trabalho citados na cobertura da votação, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão submetidos à escala 6×1. Comércio, alojamento e alimentação estão entre as atividades com maior incidência da jornada.
Defensores da PEC argumentam que ampliar o descanso pode melhorar a conciliação entre trabalho e vida pessoal. Entidades empresariais, por outro lado, alertam para possíveis aumentos de custos, dificuldades de organização de escalas e impactos sobre preços e contratações. Esses efeitos são objeto de debate e não devem ser tratados como resultados já comprovados.
Para comparar os direitos ligados a períodos de descanso, consulte também o guia do Overdrive sobre o próximo feriado nacional de 2026 e a explicação sobre funcionamento de comércio e serviços em feriados. Folga semanal e feriado são situações diferentes na legislação trabalhista.
Onde assistir à votação do fim da escala 6×1 na TV Senado?
A sessão deliberativa de 14 de outubro de 2026 está disponível na página oficial de vídeos do Senado. Como os dois turnos já foram concluídos, o vídeo permite rever a deliberação; para consultar o resultado, use o painel de votos nominais, que registra ambos os turnos.
Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6×1
- A escala 6×1 acabou no Brasil?
- A PEC foi aprovada pelo Congresso, mas a mudança prática depende de promulgação e de um prazo inicial de dois meses.
- O fim da escala 6×1 foi aprovado hoje?
- Sim. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 14 de outubro de 2026.
- Quem foi contra o fim da escala 6×1?
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário nos dois turnos.
- A escala 5×2 foi aprovada?
- Sim, como regra geral prevista na PEC, com duas folgas remuneradas e transição até a jornada de 40 horas.
- Quando começa a escala 5×2?
- Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, em data ainda não definida.
- O salário vai diminuir?
- Não. O texto proíbe redução salarial para os empregados abrangidos pela regra geral.
- O fim da 6×1 precisa da assinatura de Lula?
- Não. Emenda constitucional aprovada pelas duas Casas é promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Fontes da apuração
- Senado Federal: votação nominal da PEC 221/2019, dois turnos de 14/10/2026.
- Senado Federal: ficha legislativa e tramitação da PEC 221/2019.
- Câmara dos Deputados: texto aprovado, regras transitórias e exceções (27/05/2026).
- Agência Brasil: acompanhamento da PEC no Senado (14/10/2026).
- UOL: conclusão dos dois turnos no Senado (14/10/2026).
Atualização editorial: 14/10/2026, após a aprovação nos dois turnos. A promulgação ainda precisa ser confirmada antes de publicar uma data definitiva de início das novas regras.
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