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Como fazer a Declaração Anual do MEI: passo a passo da DASN

Separe as vendas do ano, confira o período declarado e guarde o recibo para não confundir faturamento com lucro

Empreendedora confere registros de vendas com calculadora e notebook
Imagem ilustrativa gerada por IA / Overdrive

A Declaração Anual do MEI, chamada DASN-SIMEI, informa quanto a empresa faturou no ano anterior e se teve empregado. A entrega é diferente do pagamento mensal do DAS e não é substituída pelo extrato bancário ou pelas notas emitidas.

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Para declarar com menos retrabalho, o melhor ponto de partida é o controle mensal das vendas. Juntar esses registros permite conferir o total antes de abrir o sistema, principalmente quando você recebe por Pix, cartão e dinheiro.

Qual ano devo declarar?

A declaração entregue em 2026 normalmente informa a receita de 2025. As vendas realizadas em 2026 serão informadas na declaração correspondente, apresentada em 2027. A orientação oficial da DASN-SIMEI indica, pela regra geral, entrega até 31 de maio do ano seguinte.

Não escolha o ano apenas porque ele aparece como opção mais recente. Se está regularizando uma entrega antiga, precisa selecionar o período pendente. Para baixa do CNPJ, consulte o procedimento de situação especial e o prazo aplicável ao encerramento.

Separe os documentos antes de entrar

  • CNPJ do MEI.
  • Relatórios mensais de receitas brutas do ano que será declarado.
  • Notas fiscais e registros de vendas sem nota.
  • Extratos de recebimentos, usados para conferir as vendas.
  • Informação sobre a existência de empregado no período.
  • Recibo anterior, se estiver retificando uma declaração já enviada.

Inclua as receitas das operações do negócio mesmo quando não houve emissão de nota. Ao usar o extrato para conferir, identifique transferências entre suas contas e outros créditos que não representam vendas; eles não devem ser somados automaticamente ao faturamento.

Faturamento bruto não é o dinheiro que sobrou

Imagine um serviço vendido por R$ 800. Se você gastou R$ 300 em materiais e pagou R$ 20 de tarifa, essas despesas não reduzem a receita bruta da venda para R$ 480. O valor vendido continua sendo R$ 800; o resultado do negócio é outra conta.

O mesmo cuidado vale para cartão. Um depósito de R$ 193 referente a uma venda de R$ 200 pode refletir tarifa de R$ 7. Registrar apenas o líquido deixa parte do faturamento fora do controle.

Cancelamentos, devoluções, operações parceladas e divergências entre períodos merecem conferência dos documentos e da regra aplicável. Se os relatórios não fecham, resolva a diferença antes de copiar um total que você não consegue explicar.

Como preencher a DASN-SIMEI

  1. Abra o serviço oficial da declaração anual pelo Portal do Empreendedor ou pelo Simples Nacional.
  2. Informe o CNPJ e selecione o ano-calendário correto.
  3. Escolha o tipo de declaração aplicável à situação, como original, retificadora ou especial.
  4. Preencha a receita bruta nos campos apresentados, respeitando a separação solicitada por atividade.
  5. Informe se o MEI teve empregado no ano.
  6. Revise o resumo e transmita somente depois de conferir os valores.
  7. Salve o recibo e uma cópia das informações declaradas.

O manual oficial da DASN-SIMEI mostra o preenchimento e os procedimentos do sistema. Não invente uma divisão entre comércio e serviço: ela precisa acompanhar o que foi vendido e o que os campos efetivamente solicitam.

Não vendi nada. Preciso declarar?

A ausência de faturamento não dispensa a declaração anual do período em que a obrigação existe. Informe a receita zero nos campos correspondentes e confira os demais dados. CNPJ sem vendas e CNPJ baixado são situações diferentes.

Também não confunda receita zero com imposto mensal zero. O DAS segue a regra do enquadramento e precisa ser acompanhado separadamente. Veja como emitir o DAS atrasado quando houver competências pendentes.

O que acontece se entregar atrasado?

A entrega fora do prazo pode gerar multa. A explicação do Portal do Empreendedor informa multa mínima de R$ 50 e as condições de cálculo e redução. Confira a notificação emitida na transmissão e o prazo indicado para pagar.

Não presuma que a multa será sempre de R$ 25: esse valor pode decorrer da redução da multa mínima nas condições previstas. O documento gerado para a sua entrega é a referência para valor e vencimento.

Enviei um valor errado. Como corrigir?

Consulte a opção de declaração retificadora para o mesmo ano-calendário, corrija os dados e guarde o novo recibo. A correção precisa substituir a informação incorreta com base nos registros, e não apenas reduzir o total para caber no limite do MEI.

Se o faturamento ultrapassou o limite aplicável ao seu período, pode haver efeitos no enquadramento e na tributação. A declaração não resolve esse problema sozinha; reúna os valores e procure orientação contábil para apurar a situação.

DASN é a declaração de Imposto de Renda da pessoa física?

Não. A DASN-SIMEI trata das informações do MEI. A obrigação de apresentar a declaração de Imposto de Renda como pessoa física depende das regras desse tributo e da sua situação. Ter enviado uma não comprova que a outra está resolvida.

Arquive o recibo por ano e mantenha o controle mensal em dia. O guia do MEI em 2026 e 2027 reúne a declaração, a emissão de notas e os serviços para acompanhar o cadastro.

Informações verificadas em 8 de outubro de 2026.

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